Agora é Lei: Penalidades por incêndios florestais e crimes ambientais serão mais rígidas no estado do Rio
As multas e penalidades administrativas em decorrência de crimes ambientais praticados no Estado do Rio foram aumentadas. A determinação é da Lei 4.409/24, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial. A […]
