Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes com base em nova lei complementar
A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a finalização dos processos administrativos exigidos pela Lei Complementar nº 225/2026. A iniciativa tem como propósitos centrais o combate à inadimplência estruturada, a redução de práticas ligadas à concorrência desleal e a ampliação da transparência fiscal no país. O enquadramento nessa […]
Senado aprova lei que determina uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou uma nova legislação que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A medida foi desenhada para os casos em que as vítimas, mulheres e crianças, tenham suas vidas colocadas em risco devido a episódios de violência doméstica. A nova lei tem como pilares centrais o fortalecimento da […]
Programa Bolsa-Técnico é aprovado no Estado do Rio para apoiar treinadores de alto rendimento
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 2.699/23, que institui o Programa Bolsa-Técnico no Estado do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo principal oferecer apoio financeiro e estrutural para treinadores de atletas de alto rendimento no território fluminense. Além do suporte aos esportes tradicionais, a proposta estabelece uma cota inclusiva: 20% dos […]
Apoio à redução da maioridade penal no Brasil cai para 79%, aponta Datafolha
Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) revela que 79% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal no país. Apesar de representar a maioria expressiva, este é o menor percentual de aprovação registrado desde o início da série histórica do levantamento, iniciada em 2003, quando o índice era de 84%. O […]
