O cenário fiscal do Estado do Rio de Janeiro deve permanecer sob forte pressão nos próximos anos, com previsões de resultados negativos consecutivos até 2029. As estimativas constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada na última semana pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Para o exercício de 2027, o governo projeta um déficit de R$ 12,94 bilhões, fruto de uma receita estimada em R$ 120,188 bilhões para uma despesa de R$ 133,135 bilhões. A trajetória de desequilíbrio se mantém nos anos seguintes, com rombos previstos de R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029, evidenciando um período prolongado de descompasso entre a arrecadação e os gastos públicos estaduais.
Diante do quadro deficitário, a proposta enviada ao Legislativo estabelece instrumentos rígidos de controle orçamentário. Caso as metas fiscais não sejam atingidas, o texto prevê a possibilidade de limitação de empenho por parte dos órgãos estaduais, abrangendo inclusive o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Além disso, a LDO determina a criação de uma reserva de contingência para 2027, visando mitigar riscos e incertezas econômicas.
Um dos pontos centrais da proposta é a reestruturação da política de benefícios tributários. O governo planeja instituir uma análise anual obrigatória das contrapartidas econômicas e sociais dos incentivos fiscais concedidos pelo estado. O foco será mensurar o impacto real dessas concessões na geração de empregos e no desenvolvimento regional, buscando maior eficiência e transparência no processo de reorganização financeira.
Em mensagem à Alerj, o governador interino ressaltou que a sustentabilidade das contas públicas exigirá um esforço conjunto entre os Poderes e uma gestão pautada pela responsabilidade fiscal, diante de um cenário de necessária austeridade para os próximos ciclos orçamentários.
