Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes com base em nova lei complementar
A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a finalização dos processos administrativos exigidos pela Lei Complementar nº 225/2026. A iniciativa tem como propósitos centrais o combate à inadimplência estruturada, a redução de práticas ligadas à concorrência desleal e a ampliação da transparência fiscal no país. O enquadramento nessa […]
Senado aprova lei que determina uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou uma nova legislação que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A medida foi desenhada para os casos em que as vítimas, mulheres e crianças, tenham suas vidas colocadas em risco devido a episódios de violência doméstica. A nova lei tem como pilares centrais o fortalecimento da […]
Programa Bolsa-Técnico é aprovado no Estado do Rio para apoiar treinadores de alto rendimento
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 2.699/23, que institui o Programa Bolsa-Técnico no Estado do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo principal oferecer apoio financeiro e estrutural para treinadores de atletas de alto rendimento no território fluminense. Além do suporte aos esportes tradicionais, a proposta estabelece uma cota inclusiva: 20% dos […]
Apoio à redução da maioridade penal no Brasil cai para 79%, aponta Datafolha
Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) revela que 79% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal no país. Apesar de representar a maioria expressiva, este é o menor percentual de aprovação registrado desde o início da série histórica do levantamento, iniciada em 2003, quando o índice era de 84%. O […]
IBGE prepara edital com mais de 27 mil vagas para Recenseador
Uma excelente notícia para quem busca uma oportunidade no serviço público: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou uma nova previsão para a publicação do aguardado edital que ofertará mais de 27 mil vagas para o cargo de Recenseador. A informação foi divulgada durante uma transmissão oficial do instituto, quando o coordenador de […]
Brasil ainda tem 8,4 milhões de analfabetos, aponta IBGE
O Brasil registrou, ao longo da última década, sucessivas reduções na taxa de analfabetismo entre a população com 15 anos ou mais. Apesar dos avanços, o país ainda contabilizava cerca de 8,4 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever em 2025. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad […]
Prefeitura de Itaperuna divulga 5ª convocação dos aprovados no Concurso Público 2024
A Prefeitura de Itaperuna publicou a 5ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público 2024. Os convocados devem acompanhar atentamente o cronograma oficial e cumprir todas as etapas previstas para garantir a continuidade no processo de nomeação. Entre os procedimentos estabelecidos estão a entrega da documentação exigida, realização de perícia médica, escolha de vagas, posse […]
FGV é definida como banca organizadora do novo concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficialmente definida como a banca organizadora do novo concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ). A confirmação representa mais um avanço nos preparativos para a realização da seleção, que contará com 329 vagas imediatas. As oportunidades serão destinadas a cargos estratégicos da corporação, reforçando […]
Pesquisa aponta que mais da metade das mulheres trans e travestis entrevistadas sofreu violência no último ano
A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), revelou que 56% das mulheres transexuais e travestis entrevistadas relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. O levantamento, realizado entre maio e julho de 2025, trouxe […]
CCJ analisa proposta que prevê prisão preventiva para motoristas embriagados envolvidos em acidentes com morte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar um projeto de lei que prevê a possibilidade de decretação de prisão preventiva para motoristas que, sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, se envolvam em acidentes de trânsito com resultado morte. A proposta tem como objetivo endurecer o tratamento penal para […]
