A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou e o governo estadual sancionou uma lei que libera R$ 29,75 milhões para auxiliar cidades impactadas por temporais. Ao todo, 17 municípios fluminenses serão beneficiados com repasses individuais de R$ 1,7 milhão, destinados a ações emergenciais de recuperação.
Cidades beneficiadas e critérios Para ter direito ao auxílio, o texto estabelece que os municípios devem ter tido a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos até março de 2026. As cidades contempladas são:
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Região Norte e Noroeste: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.
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Região Serrana e Centro-Sul: Cantagalo, São Sebastião do Alto, Paty do Alferes e Vassouras.
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Região Sul e Costa Verde: Angra dos Reis, Barra Mansa, Paraty e Piraí.
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Outras regiões: Rio das Ostras, São João de Meriti e Silva Jardim.
Aplicação dos recursos Segundo a nova legislação, os valores devem ser obrigatoriamente aplicados em frentes críticas, como assistência social, saúde e na reconstrução de infraestrutura urbana e rural. A medida visa oferecer uma resposta ágil aos danos estruturais, deslizamentos e alagamentos provocados pelas fortes chuvas que atingiram essas localidades.
