O Plenário do Senado Federal deve votar, na tarde desta terça-feira, dia 12 de maio de 2026, a Medida Provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que apresentem um bom histórico de direção. A sessão está marcada para as 14h e a matéria possui caráter de urgência, uma vez que precisa ser aprovada até o dia 19 de maio para não perder sua validade jurídica. Enviado pelo Governo Federal em dezembro de 2025, o texto já foi apreciado e modificado pela Câmara dos Deputados, buscando desburocratizar o processo para motoristas que não registraram infrações de natureza gravíssima nos últimos 12 meses.
Apesar da facilitação proposta, a nova regra estabelece critérios específicos de elegibilidade baseados na idade e no comportamento do condutor. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão usufruir do benefício da renovação automática apenas uma vez, enquanto condutores com 70 anos ou mais permanecem fora da nova regra, devendo seguir o rito tradicional de renovação. É importante ressaltar que a medida foca na simplificação administrativa, mas não dispensa a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que continuam sendo exigências fundamentais para garantir a segurança viária e a saúde dos motoristas no exercício da condução.
A proposta de alteração no Código de Trânsito Brasileiro reflete uma tentativa de modernizar os serviços públicos e premiar a boa conduta ao volante. Caso o Senado confirme as mudanças feitas pelos deputados, o texto seguirá para sanção presidencial; se houver novas modificações de mérito, a matéria precisará retornar para uma última análise na Câmara. Autoridades do setor de trânsito acompanham a votação com atenção, destacando que a eficiência no sistema de habilitação deve caminhar junto com a manutenção dos rigorosos critérios de avaliação médica, fundamentais para a prevenção de acidentes nas rodovias e vias urbanas do país.
