O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o programa “CNH do Brasil”. A iniciativa, que busca reduzir os custos do processo de habilitação e diminuir o número de condutores irregulares no país, traz importantes mudanças para os motoristas.
Principais medidas do programa
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Renovação automática: Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses têm direito à renovação automática da habilitação.
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Facilitação da primeira habilitação: O programa beneficia condutores das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) com a implementação de curso teórico online gratuito.
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Redução de carga horária: A carga horária mínima obrigatória para aulas práticas foi reduzida para 20 horas-aula.
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Instrutores autônomos: Fica permitida a contratação direta de instrutores autônomos credenciados pelos próprios condutores em formação.
A regra já vinha sendo aplicada desde 9 de dezembro de 2025, por meio de uma Medida Provisória (MP). Para garantir a continuidade, o texto foi aprovado pelas duas Casas Legislativas em maio de 2026, visto que a validade da MP era de 120 dias. O presidente Lula destacou a medida como uma “revolução de facilidade” para o acesso à carteira de motorista no Brasil.
