Caixa libera novo lote de cotas do antigo fundo PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento de mais um lote de ressarcimento de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep. O dinheiro é voltado a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e que possuíam cotas não sacadas.

Vale ressaltar que este benefício não tem relação com o abono salarial anual (o atual PIS/Pasep). Trata-se do resgate de cotas de um fundo antigo que foi extinto em 2020 e cujos valores remanescentes haviam sido transferidos para o Tesouro Nacional. O valor médio pago por pessoa varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do salário recebido na época e do tempo de serviço.

O prazo final estabelecido pelo governo para solicitar o resgate vai até setembro de 2028. Caso o pedido não seja feito até lá, as quantias serão incorporadas de forma definitiva ao Tesouro, sem possibilidade de saque posterior.

1. Quem tem direito ao saque?

• Trabalhadores da iniciativa privada que exerceram atividade de carteira assinada entre 1971 e 1988;

• Servidores públicos e militares que atuaram no mesmo período;

• Herdeiros e dependentes legais de trabalhadores desse período que já faleceram.

2. Como consultar se você possui valores disponíveis

A verificação pode ser feita de forma 100% gratuita pela internet por dois canais oficiais:

Pelo portal Repis Cidadão

1. Acesse o site oficial do sistema: repiscidadao.fazenda.gov.br.

2. Clique no botão de acesso e faça o login utilizando as suas credenciais do sistema Gov.br (é necessário possuir conta de nível prata ou ouro).

3. Forneça o número do CPF ou o número de inscrição do PIS/Pasep/NIS do titular.

4. Clique em “Pesquisar”. O portal exibirá imediatamente se há saldos e orientará sobre o andamento.

Pelo aplicativo do FGTS

Também é permitido consultar o saldo diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS instalado em seu dispositivo móvel.

3. Passo a passo para solicitar o pagamento

Se a consulta apontar que há dinheiro disponível, a solicitação de transferência para a sua conta bancária pode ser feita por meio de duas modalidades:

• Pelo aplicativo FGTS: Entre no menu principal, selecione a opção “Mais”, clique em “Ressarcimento PIS/Pasep” e anexe os documentos de identificação solicitados pela plataforma. É possível acompanhar a análise do pedido diretamente pelo app.

• Presencialmente nas agências: O interessado pode se dirigir a qualquer agência física da Caixa Econômica Federal portando um documento oficial de identidade com foto recente e solicitar o procedimento diretamente a um atendente.

Como é feito o pagamento: O dinheiro é creditado diretamente em conta informada na Caixa. Caso o beneficiário não possua conta ativa no banco, o depósito será efetuado em uma conta poupança social digital aberta de forma automática, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

4. Regras para saques por herdeiros

Caso o trabalhador titular do direito tenha falecido, os seus dependentes diretos ou sucessores legais podem requerer os valores. Para isso, é necessário apresentar os seguintes comprovantes:

• Documento de identificação oficial com foto do herdeiro solicitante;

• Documento formal que comprove o vínculo de parentesco direto com o titular falecido;

• Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pela Previdência Social (INSS), declaração similar emitida pelo órgão público pagador (no caso de ex-servidores públicos), ou um alvará judicial/escritura pública de inventário assinada em consenso pelos sucessores.

5. Calendário de liberação dos lotes

O pagamento dos valores ocorre em lotes mensais e é programado com base no mês em que o cidadão formalizou o pedido de resgate junto ao banco:

Fonte: Agência Brasil.