O cenário de combate ao crime organizado no país ganhou um novo marco com a aprovação e sanção do projeto de lei conhecido como Lei Antifacção, que introduz uma série de medidas rigorosas contra organizações criminosas.
A nova legislação foca no endurecimento punitivo, estipulando que quaisquer crimes cometidos por integrantes de facções passem a ser classificados formalmente como hediondos, o que eleva substancialmente o tempo de reclusão, com penas que agora podem ultrapassar a marca de 60 anos de prisão.
Além do aumento no tempo das condenações, a lei altera significativamente as regras para o cumprimento das penas de lideranças e membros que exerçam papéis de chefia dentro dessas estruturas criminosas, tornando obrigatório o isolamento desse grupo em presídios federais de segurança máxima. O texto legal também atinge o braço financeiro e assistencial ligado aos comandantes dos grupos criminosos, estabelecendo o bloqueio de benefícios estatais e proibindo expressamente que familiares de líderes de facções recebam o auxílio-reclusão.
