A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua está promovendo o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições especiais para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O que o REFIS oferece:
Abrangência: O programa abrange créditos municipais tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou com exigibilidade suspensa, incluindo aqueles decorrentes da falta de reconhecimento de tributo declarado ou retido.
Benefícios: Os contribuintes que aderirem ao REFIS poderão se beneficiar da dispensa do recolhimento de juros, multas e honorários advocatícios, tornando a regularização mais acessível.
Período de Adesão: O programa estará disponível de 1º de abril a 20 de maio, oferecendo um período de tempo razoável para que os contribuintes possam se organizar e aproveitar essa oportunidade.
Local de Atendimento: Os interessados devem comparecer ao setor de Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Importância do REFIS:
O REFIS representa uma oportunidade valiosa para que os contribuintes de Santo Antônio de Pádua regularizem sua situação fiscal, evitando maiores complicações e aproveitando os benefícios oferecidos pelo programa. Além disso, a iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que a prefeitura invista em melhorias para a cidade.
Recomendações:
É importante que os contribuintes interessados procurem o setor de Dívida Ativa o quanto antes, para obterem todas as informações necessárias e iniciarem o processo de regularização. Aproveitar essa oportunidade é fundamental para evitar a cobrança de juros e multas, além de garantir a tranquilidade em relação às obrigações fiscais.
A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua incentiva a participação de todos os contribuintes no REFIS, buscando promover a regularização fiscal e o desenvolvimento da cidade.
Foto by Boca do Povo, 2025.
