O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
A medida busca que o STF declare a inconstitucionalidade de decisões que responsabilizam a União e o INSS por fraudes de terceiros em descontos associativos.
O Palácio do Planalto argumenta ter identificado uma atuação “predatória e de má-fé” de escritórios de advocacia que estariam promovendo ações em massa, visando ganhos elevados.
O governo justifica que a judicialização em série pode gerar prejuízos ao erário, atrasar a resolução dos casos para os próprios aposentados lesados e criar falsas expectativas.
