A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, em sessão extraordinária na segunda-feira (30/6), o veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei que isentará o pagamento de uma nova taxa Duda para candidatos que forem reprovados no primeiro exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi unânime e representa uma importante vitória para os futuros motoristas do estado.
O Projeto de Lei 4140/2024, de autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), já havia sido aprovado em abril, mas encontrou resistência do Executivo em maio. Com a derrubada do veto, a proposta seguirá para promulgação, garantindo o benefício.
A nova regra amplia uma legislação já existente, que isenta pessoas com deficiência do pagamento do Duda na emissão da primeira habilitação. Boaretto ressaltou que a medida visa apoiar candidatos em dificuldades financeiras, muitos dos quais desistem do sonho de ter a CNH após uma reprovação por não conseguirem arcar com novos custos. “Essa isenção vai beneficiar principalmente aqueles que dependem da CNH para trabalhar ou realizar projetos de vida”, afirmou o parlamentar.
