O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (1º), que Três Rios (RJ) terá novas eleições para prefeito. A medida acontece após a confirmação da inelegibilidade de Joacir Barbaglio Pereira (Republicanos), que havia sido reeleito nas eleições de 2024. A decisão, tomada na última sessão do primeiro semestre forense de 2025, é válida de imediato, mesmo antes da publicação do acórdão ou de possíveis recursos.
O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia indeferido o registro da candidatura de Joacir. A inelegibilidade se deu por um ato de improbidade administrativa, relacionado à reprovação de contas de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios, em 2019, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Apesar de ter disputado o pleito “sub judice” e ter sido o candidato mais votado, Joacir Barbaglio não poderá assumir o cargo. Ele chegou a conseguir uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do TCE, mas, como essa medida judicial foi concedida após o primeiro turno, não foi suficiente para afastar sua inelegibilidade. O entendimento do TSE é claro: toda a documentação do candidato deve estar regular até a data do primeiro turno.
O ministro André Mendonça, relator do caso, enfatizou a legislação eleitoral e citou jurisprudência semelhante, como o caso das eleições em Bandeirantes (SP). Com essa determinação, o município de Três Rios se prepara para uma nova disputa eleitoral para os cargos de prefeito e vice-prefeito, em data que ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
