Itaperuna, RJ – O Ministério Público de Itaperuna arquivou a denúncia por violência política com conotação discriminatória contra o vereador Hugo Fernandes. A acusação, que se baseava em declarações feitas pelo parlamentar durante uma sessão da Câmara Municipal em 26 de maio de 2025, criticava a atuação da Secretaria Municipal de Educação.
Críticas consideradas legítimas pelo MP
De acordo com o parecer assinado pelo promotor Cláudio Chequer, não foi identificado qualquer ato ilícito nas falas do vereador. O MP entendeu que Hugo Fernandes estava em pleno exercício de suas funções parlamentares ao questionar o conteúdo de um ofício encaminhado à Câmara e a qualidade dos uniformes adquiridos pela secretaria.
“O mencionado vereador faz, ainda, críticas à qualidade do uniforme adquirido pela Secretaria de Educação, questionamento político que faz parte de um sistema democrático, razão pela qual não se vislumbra, a partir do vídeo mencionado, nenhum tipo de ilicitude, mas sim o exercício das funções de vereador”, afirmou o promotor em seu parecer.
Apontamentos técnicos e não ataques pessoais
Chequer também ressaltou que as observações de Fernandes sobre os trâmites licitatórios não configuravam um ataque pessoal, mas sim apontamentos políticos legítimos. “Diante do contexto do vídeo apresentado, tendo em vista que o vereador faz menção específica aos trâmites de procedimento licitatório, procedimento que, tecnicamente, exige conhecimentos específicos que, em regra, um secretário ou secretária de governo não detém”, explicou o promotor.
Com o arquivamento da denúncia, o caso é encerrado sem qualquer penalidade para o vereador. A decisão do Ministério Público de Itaperuna reafirma a importância da crítica e da fiscalização como prerrogativas legais do mandato parlamentar e pilares fundamentais para a democracia.
