Brasília, 15 de julho de 2025 – O governo federal publicou um decreto que visa regulamentar o princípio da reciprocidade em relações internacionais, estabelecendo diretrizes claras para a aplicação de medidas de retaliação contra países que impuserem restrições consideradas discriminatórias ou injustificadas contra o Brasil. A medida também cria um comitê interministerial responsável por analisar e deliberar sobre a adoção de tais contramedidas.
O decreto busca fortalecer a posição brasileira em negociações e disputas comerciais e diplomáticas, oferecendo um arcabouço legal para responder a ações que prejudiquem os interesses nacionais. A partir de agora, o governo terá um procedimento formalizado para avaliar a reciprocidade de tratamento em diversas áreas, desde tarifas comerciais até restrições de vistos ou acesso a mercados.
A criação do comitê interministerial, que contará com representantes de diferentes ministérios, como Relações Exteriores, Economia e Agricultura, tem como objetivo garantir que as decisões sobre contramedidas sejam tomadas de forma colegiada, estratégica e com base em análises abrangentes dos impactos potenciais. Espera-se que essa estrutura proporcione maior coordenação e eficácia na defesa dos interesses brasileiros no cenário global.
