Brasília, DF – Um grupo de 81 gigantes da tecnologia, incluindo Amazon, Apple, Google e Microsoft, apresentou ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos um dossiê que critica a regulação da internet, a inteligência artificial e a tributação de plataformas digitais no Brasil. O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
O texto critica decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a intenção do governo brasileiro de taxar as “big techs”. A principal reclamação é sobre a mudança de entendimento do Marco Civil da Internet, que permite a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros caso não removam postagens após serem notificadas. Para as empresas, essa decisão acaba com o “porto seguro” que as protegia e aumenta os custos operacionais.
O dossiê também critica a Anatel por atribuir aos marketplaces a responsabilidade por anúncios de produtos irregulares. Outros pontos de atrito mencionados são o Projeto de Lei 2338/2023, que cria regras para o uso de inteligência artificial, e a proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), que prevê a taxação da publicidade digital e da venda de dados de usuários.
