Brasília, DF – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que amplia o direito à gratuidade ou ao desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais para idosos de baixa renda. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), estende o benefício para todos os tipos de veículos, incluindo executivos, semileito e leito.
A medida, que já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), modifica o Estatuto do Idoso. Atualmente, decretos do governo limitam a gratuidade apenas aos veículos comuns, o que, para os senadores, reduz os direitos previstos em lei.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a proposta, argumentando que decretos não podem se sobrepor a leis. Ele destacou que a mudança garantirá mais dignidade e conforto para os idosos com renda de até dois salários mínimos, estimulando sua participação na comunidade.
Apesar da aprovação, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) manifestou preocupação com os custos da medida, lembrando que a gratuidade pode gerar um custo que será repassado à sociedade. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
Por Senado Federal.
