O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa.
A condenação se baseia em ações que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em programas de fomento e incentivos fiscais no estado.
A decisão, embora sujeita a recurso, é classificada como um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no Rio de Janeiro.
Histórico Criminal
O ex-governador Sérgio Cabral, o ex-governador Luiz Fernando Pezão e o ex-secretário Hudson Braga foram condenados recentemente pelo MPRJ por atos de improbidade administrativa envolvendo enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em programas de incentivos fiscais e fomento.
Essa nova condenação se soma aos extensos históricos criminais de cada um, principalmente no âmbito da Operação Lava Jato e suas fases no Rio de Janeiro (como Calicute, Eficiência e Boca de Lobo).
Sérgio Cabral (Ex-Governador)
Sérgio Cabral é o político com o maior número de condenações no Brasil no âmbito das investigações de corrupção e é apontado pelo Ministério Público Federal como o “grande líder da organização criminosa” que atuou no estado entre 2007 e 2016. Foi condenado em múltiplos processos, com a soma das penas criminais superando os 390 anos de prisão (algumas condenações foram anuladas pelo TRF-2 por questões de competência, mas os processos foram redistribuídos).
Atualmente, cumpre prisão domiciliar após a revogação de sua prisão preventiva pelo STF, embora ainda responda a diversas ações penais.
Luiz Fernando Pezão (Ex-Governador)
Luiz Fernando Pezão, ex-vice-governador de Cabral e seu sucessor, foi acusado de dar continuidade às práticas criminosas após assumir o governo. Foi condenado em primeira instância pelo juiz Marcelo Bretas (Operação Boca de Lobo) a uma pena de quase 99 anos de prisão. Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) o absolveu das acusações criminais relacionadas à Operação Boca de Lobo, reformando a sentença de primeira instância. No entanto, ele ainda responde a outros processos, incluindo a recente condenação por improbidade administrativa junto a Cabral e Braga.
Hudson Braga (Ex-Secretário de Obras)
Hudson Braga foi uma figura central nos esquemas de propina por atuar como Secretário Estadual de Obras durante a gestão de Sérgio Cabral. Foi condenado em processos relacionados à Operação Calicute e outros desdobramentos. Em 2017, por exemplo, foi sentenciado a 27 anos de prisão em uma das ações da Calicute. Também, foi condenado por participar de esquemas de propina em grandes obras e, mais recentemente, por irregularidades em licitações e prorrogações irregulares de contratos emergenciais, gerando prejuízo ao erário.
Sua condenação mais recente (junto a Cabral e Pezão) é por improbidade administrativa, que, embora caiba recurso, soma-se ao seu histórico de envolvimento em corrupção durante sua gestão.
Fonte: MP-RJ.
