A Justiça fluminense condenou o ex-vereador de Santo Antônio de Pádua, Robson de Oliveira Mattos, conhecido como “Robinho Águia Negra”, a 13 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão pelo crime de concussão. A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua.
A condenação reconheceu que o ex-parlamentar exigia parte dos salários e valores de empréstimos consignados de dois servidores comissionados de seu gabinete em 2014.
Detalhes da Condenação
De acordo com a sentença, o ex-vereador obrigava os assessores Rosimar Lacôrte Marinho e Manoel Gonçalves da Silva a repassar mensalmente a maior parte de seus vencimentos. Além disso, os servidores foram forçados a fazer empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, cujos valores eram entregues integralmente ao político.
O juiz Rodrigo Rebouças fixou indenizações por danos materiais e morais às vítimas, sendo:
R$ 46.625,37 para Manoel Gonçalves da Silva.
R$ 29.308,15 para Rosimar Lacôrte Marinho.
A decisão classifica o ato como um abuso deliberado de poder e uma afronta direta à ética pública. Como parte da pena, o ex-vereador e os assessores estão proibidos de exercer função pública ou receber recursos oriundos do poder público em qualquer esfera.
A Justiça estabeleceu um precedente severo contra a prática de apropriação de salários e o uso indevido da hierarquia funcional no serviço público.
Fonte: TJRJ Notícias.
