O Senado Federal vota nesta terça-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, que propõe um “pacote” de medidas e aumento de penas para combater os crimes sexuais contra vulneráveis. A sessão está marcada para as 14h.
O projeto exige o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por condenados em saídas autorizadas do presídio e determina a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais. Além disso, o texto responsabiliza empresas de internet pela omissão no combate aos abusos e estabelece medidas protetivas.
O PL 2.810/2025 fixa penas de reclusão mais rigorosas para os seguintes crimes:
- Estupro de Vulnerável: 10 a 18 anos.
- Estupro com Lesão Corporal Grave: 12 a 24 anos.
- Estupro com Morte: 20 a 40 anos.
- Corrupção de Menores: 6 a 14 anos.
- Praticar Sexo na Presença de Menor de 14 anos: 5 a 12 anos.
- Submeter Menor a Exploração Sexual: 7 a 16 anos.
- Oferecer, Transmitir ou Vender Cenas de Estupro: 4 a 10 anos.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), será apreciado pelo Plenário e depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator, Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar seu relatório diretamente na sessão.
Além do “pacote” contra crimes sexuais, o Senado também votará outros projetos relevantes:
- Serviço Social em Hospitais (PL 3.898/2023): Prevê a atuação de assistentes sociais em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos relacionados à Previdência Social.
- Alcoolismo em Mulheres (PL 2.880/2023): Cria uma estratégia específica no sistema de saúde para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool.
Fonte: Senado Federal.
