A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um novo Código de Direito dos Animais, que aguarda sanção do governador. O texto reconhece os animais como seres conscientes e sencientes, substituindo a legislação de 2002.
Entre as principais medidas, o código lista 49 tipos de maus-tratos e proibições, incluindo:
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Realização de tatuagens, piercings e cirurgias estéticas;
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Rinhas e uso de animais em circos;
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Venda de animais em logradouros públicos;
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Testes de cosméticos em animais;
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Extermínio de cães e gatos de rua.
A norma também endurece regras para o transporte de animais, obriga o uso de focinheiras para cães bravos e prevê multas pesadas para abandono.
Fonte: Alerj.
