O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu a Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, permitindo que alunos do Ensino Médio avancem para a série seguinte mesmo com reprovação em até seis disciplinas.
A medida, regulamentada pela Secretaria estadual de Educação, visa reduzir a evasão escolar e garantir que estudantes com defasagem curricular deem continuidade ao seu percurso, mediante um regime de recuperação especial.
Como Funciona:
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Limite: O aluno pode avançar mesmo com reprovação em até seis disciplinas.
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Recuperação: É obrigatório participar de um regime especial de recuperação (presencial ou remoto), definido pelas escolas.
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Prazo: Alunos da 1ª e 2ª séries têm até o fim do primeiro trimestre do ano seguinte para concluir as dependências. Alunos da 3ª série têm o mesmo prazo para obter o diploma.
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Duração: O decreto prevê que esse regime especial dure três anos consecutivos.
Críticas e Alertas:
A política enfrenta críticas do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), que alega que a medida incentiva a aprovação automática e pressiona os professores. Especialistas em educação alertam que dobrar o limite de dependências (de três para seis) pode comprometer a aprendizagem efetiva, priorizando índices de aprovação em detrimento do conhecimento real dos estudantes da rede pública.
Fonte: Not Journal.
