O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a chamada Revisão da Vida Toda, aceitando um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, que afeta milhares de aposentados, foi tomada por maioria de oito votos a três.
O julgamento do Tema 1.102, realizado no plenário virtual da corte, foi encerrado na madrugada desta quarta-feira (26).
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda era uma tese jurídica que permitia aos aposentados do INSS solicitar a inclusão de todas as contribuições feitas durante sua vida laboral no cálculo da aposentadoria. Isso incluía salários de contribuição realizados em outras moedas, antes da instituição do Plano Real (julho de 1994).
Com a decisão do STF, os ministros reverteram o entendimento anterior, impedindo a aplicação dessa regra para o recálculo dos benefícios.
Fonte: Folha de São Paulo.
