O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.326/2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), que estabelece um marco histórico para a categoria ao reconhecer os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Com a nova legislação, docentes que atuam em creches e pré-escolas passam a ter o direito garantido ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira. A norma altera leis fundamentais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Piso do Magistério, abrangendo profissionais concursados que trabalham com crianças de zero a cinco anos, independentemente da nomenclatura técnica do cargo.
Apesar da sanção federal, a medida não possui aplicação automática, exigindo agora que estados, municípios e o Distrito Federal realizem a regulamentação local em conformidade com sua autonomia administrativa. Esse processo de adaptação é essencial para que os cargos e funções de apoio pedagógico e docência sejam devidamente enquadrados nas novas regras. A iniciativa visa valorizar os profissionais que atuam na base da formação educacional, corrigindo distorções históricas que deixavam muitos educadores infantis fora dos benefícios e garantias das demais etapas do ensino básico.
Fonte: Agência Brasil.
