O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma importante decisão judicial que obriga o Governo do Estado a enfrentar o problema das altas temperaturas nas salas de aula. Através de uma ação civil pública, o MPRJ denunciou a existência de ambientes insalubres e calor excessivo na rede pública de ensino, causados pela falta ou inadequação de sistemas de climatização. A decisão visa garantir condições dignas de aprendizado e saúde para alunos e profissionais da educação em todo o território fluminense.
A Justiça estabeleceu prazos rígidos para que o Estado tome providências. O governo deverá apresentar, em até 90 dias, um diagnóstico completo da infraestrutura de cada unidade escolar. Além disso, um plano de ação emergencial deve ser entregue em até 60 dias, prevendo o início das intervenções práticas 30 dias após a homologação judicial. Caso as determinações não sejam cumpridas, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 500,00.
Entenda os prazos da decisão:
| Documento / Ação | Prazo para Entrega | Multa em caso de descumprimento |
| Diagnóstico de Infraestrutura | 90 dias | R$ 500 / dia |
| Plano de Ação Emergencial | 60 dias | A ser definida judicialmente |
| Início das Medidas | 30 dias após aprovação | A ser definida judicialmente |
A ação destaca que a falta de climatização adequada não é apenas um problema de conforto, mas uma barreira pedagógica, uma vez que o estresse térmico compromete a concentração e o rendimento escolar. A medida é especialmente relevante para regiões de calor intenso, como o Norte e o Noroeste Fluminense, onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 35°C durante o ano letivo.
Fonte: MP-RJ.
