O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (03), um conjunto de projetos que reestrutura as carreiras e amplia significativamente a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida mais polêmica institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode alcançar até 100% do vencimento básico. O pacote também estabelece uma “licença compensatória” que concede um dia de folga para cada três dias de trabalho, permitindo que o servidor converta esse descanso em indenização em dinheiro. Com a possibilidade de realizar essa conversão até dez vezes por mês, os rendimentos de ocupantes de cargos de cúpula podem chegar a aproximadamente 77 mil reais mensais, superando o teto constitucional de 46,3 mil reais, uma vez que tais valores são classificados como verbas indenizatórias.
O custo estimado dessas novas gratificações é de 800 milhões de reais por ano, montante que, segundo os presidentes das duas Casas, será absorvido pelos orçamentos próprios do Legislativo. A votação ocorreu de forma acelerada e simbólica, contando com o apoio da maioria dos líderes partidários, sob a justificativa de equiparar os benefícios do Legislativo aos já praticados no Poder Judiciário e no Ministério Público. Críticos da proposta, como parlamentares dos partidos Novo e PSOL, classificaram a medida como a criação de um “fura-teto” para uma casta do funcionalismo, especialmente em um momento de debate sobre o equilíbrio das contas públicas. Os textos agora seguem para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
O impacto fiscal do pacote de benefícios aprovado pelo Congresso é estimado em cerca de R$ 800 milhões por ano apenas para as novas gratificações dos servidores da Câmara e do Senado. No entanto, quando somado à reestruturação de carreiras e à criação de novos cargos no Poder Executivo (como no Ministério da Educação e na Gestão), o impacto total nas contas públicas para 2026 pode chegar a R$ 4,3 bilhões, podendo atingir a marca de R$ 11 bilhões até 2028.
