O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, oficializou por meio do Decreto nº 008/2026 uma reorganização estratégica no quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do município. A medida, assinada em 12 de janeiro, utiliza o mecanismo de “transformação de cargos” para extinguir funções de apoio operacional e criar novos postos de assessoria técnica especializada. A mudança visa dar mais eficiência e suporte técnico às secretarias de Saúde e Educação, adequando a estrutura administrativa às demandas atuais sem comprometer o orçamento municipal.
A reforma extingue sete cargos antigos, que incluíam assessores operacionais e assistentes de departamento vinculados principalmente à Secretaria de Saúde e de Obras. Em contrapartida, foram criadas duas novas funções estratégicas: um cargo de Assessor Técnico Educacional e um de Coordenador Adjunto de Psicologia. O decreto destaca que a reestruturação cumpre rigorosamente os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não gera aumento de gastos. Na prática, a soma dos salários das funções extintas (R$ 7.501,00) é superior ao custo das novas vagas criadas (R$ 7.450,00), resultando em uma economia simbólica, mas necessária para a validade jurídica do ato.
No setor da Educação, o novo cargo de assessoria técnica terá atribuições voltadas para o suporte pedagógico direto às unidades de ensino e o monitoramento de indicadores de rendimento escolar. O profissional será responsável por auxiliar na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no desenvolvimento de programas de formação continuada para os docentes da rede municipal. Já na Saúde, o cargo de Coordenador Adjunto de Psicologia chega para estruturar a gestão dos serviços de saúde mental e atenção básica, sendo responsável pela elaboração de protocolos de atendimento e pela supervisão técnica das equipes que atendem a população.
As alterações previstas no decreto entraram em vigor com efeitos retroativos a partir de 20 de janeiro de 2026. Com a nova estrutura, a prefeitura busca profissionalizar a gestão pública, substituindo cargos de natureza operacional por funções que exigem formação técnica específica. A expectativa da administração municipal é que essa maior especialização resulte em um planejamento mais assertivo e em melhorias diretas na qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos paduanos.
