A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26/02), o Projeto de Lei 4.972/25, que permite a interdição imediata de estabelecimentos flagrados com cobre furtado de concessionárias de serviço público. A proposta, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), visa endurecer o combate ao roubo de cabos e fios metálicos no estado, complementando a legislação já existente. Pelo texto aprovado em primeira discussão, os estabelecimentos poderão sofrer dois tipos de sanções:
-
Interdição cautelar: Com duração de até 180 dias, pode ser aplicada logo no flagrante, desde que a origem ilícita do material seja comprovada por laudo pericial ou reconhecimento da concessionária. A medida pode ocorrer mesmo sem a aplicação imediata de multa.
-
Interdição definitiva: Aplicada em casos de reincidência, após o devido processo legal e garantida a ampla defesa do proprietário.
Atualmente, a lei prevê multas e cancelamento de inscrição estadual, mas o autor da proposta argumenta que ferros-velhos clandestinos continuam operando mesmo após as sanções. A interdição cautelar permitiria uma ação rápida da autoridade policial e administrativa para paralisar as atividades criminosas. O projeto ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
