A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em dois turnos. O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), promove uma reforma profunda no sistema de segurança brasileiro, focando no asfixiamento financeiro do crime organizado e na reorganização das forças policiais. Um dos pontos centrais é o endurecimento do regime para líderes de facções e milícias, que agora enfrentam restrições severas à progressão de pena e o confisco ampliado de bens.
Feito por A Folha de Pádua.
A proposta também estabelece novas fontes de financiamento para o setor, destinando gradualmente recursos do Fundo Social do pré-sal e da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). É importante notar que, embora estivesse no debate inicial, a redução da maioridade penal para 16 anos foi retirada do texto final aprovado.
A aprovação representa uma vitória para as bancadas ligadas à segurança, que buscam unificar os procedimentos de registro de ocorrências e fortalecer as forças-tarefa intergovernamentais no combate ao crime transnacional e às facções.
