O Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, assinou o Decreto nº 025/2026 declarando Situação de Emergência (Nível II) nas áreas do município afetadas pelas recentes inundações. A medida, publicada nesta quarta-feira, 4 de março, fundamenta-se nos danos expressivos causados pelo transbordamento do Rio Pomba, que comprometeram a capacidade de resposta local e exigem apoio para ações de recuperação.
O Ápice da Inundação
De acordo com dados do INEA-RJ citados no decreto, a inundação teve início na noite de 26 de fevereiro, quando o rio atingiu sua cota de transbordo de 5 metros. O momento mais crítico ocorreu às 14h15 do dia 28 de fevereiro, quando o nível do Rio Pomba alcançou 6,31 metros, o que significa que as águas subiram 1,31 metro acima do limite das margens.
O rio permaneceu acima da cota de transbordamento até as 14h do dia 1º de março, totalizando quase quatro dias de inundação contínua antes de retornar ao nível de 4,98 metros.
Medidas Emergenciais e Poderes Especiais
Com a vigência do decreto, válida por 180 dias, a Prefeitura autoriza uma série de ações excepcionais para agilizar o socorro à população:
Dispensa de Licitação: Ficam autorizadas as aquisições diretas de bens e serviços necessários para atender a emergência, visando obras que possam ser concluídas em até um ano.
Mobilização e Voluntariado: Todos os órgãos municipais atuarão sob a coordenação da Secretaria de Defesa Civil, que também poderá convocar voluntários e realizar campanhas de arrecadação.
Intervenção em Propriedades: Agentes de defesa civil estão autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata em caso de risco iminente.
Uso de Propriedade Particular: O município poderá utilizar bens privados em situações de perigo público, assegurando indenização futura aos proprietários caso haja danos.
Próximos Passos
Os prejuízos já foram registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Governo Federal. O parecer técnico da Defesa Civil Municipal foi favorável à medida, visando garantir que os recursos para a reconstrução das áreas atingidas cheguem com a celeridade necessária.
