A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para revisar as normas de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), propondo mudanças estruturais que incluem a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. O plano de trabalho, apresentado nesta quarta-feira, sugere ainda uma redução drástica na carga horária mínima de aulas práticas, que passaria das atuais 20 horas para apenas duas horas de instrução. Outra alteração significativa é a criação da figura do instrutor autônomo credenciado, permitindo que profissionais atuem de forma independente das tradicionais autoescolas.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, essa movimentação legislativa surge como uma resposta direta às demandas do setor de centros de formação de condutores, que reportou queda de receita após a implementação de regras recentes. O colegiado terá agora um prazo de 45 dias para elaborar e divulgar o parecer oficial sobre essas propostas, que prometem gerar intensos debates sobre segurança viária e formação de condutores no país. Se aprovadas, as medidas representarão uma das maiores flexibilizações no processo de habilitação desde a criação do atual Código de Trânsito Brasileiro.
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