A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que estabelece punições no trânsito para motoristas que abandonarem animais. Pela proposta, a conduta poderá resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, prazo que se estende para 18 meses caso o abandono envolva cães ou gatos.
A matéria também estipula penalidades financeiras, aplicando multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima — montante que pode atingir R$ 3 mil. Em situações onde o abandono resulte em lesão, atropelamento ou morte do animal, a multa aplicada será dobrada.
Além disso, a reincidência na infração no período de até 24 meses levará à cassação do documento de habilitação. A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
