Em uma série de atos oficiais realizados em março de 2026, o Prefeito de Itaocara, Heriberto Pereira de Oliveira, assinou os Decretos nº 2715 e nº 2716, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. No total, os decretos somam R$ 3.189.930,79 destinados ao reforço de dotações orçamentárias específicas.
Os recursos para ambos os decretos são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (2025), conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64.
1. Investimentos na Rede de Saúde (Decreto nº 2715)
O Decreto nº 2715, datado de 4 de março de 2026, mobiliza R$ 1.727.315,49 para o Fundo Municipal de Saúde. As dotações reforçadas abrangem diversas áreas estratégicas do atendimento público:
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Atenção Primária e Saúde Bucal: Foram destinados R$ 594.636,25 para manutenção e custeio das equipes de Atenção Primária e R$ 50.000,00 para a equipe de Saúde Bucal.
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Cirurgias e Atendimentos Ambulatoriais: O setor recebeu R$ 470.000,00 para cirurgias eletivas de urgência e R$ 251.289,88 para serviços ambulatoriais especializados e apoio diagnóstico.
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Medicamentos e Vigilância: Foram alocados R$ 245.654,23 para a distribuição de medicamentos (Atenção Básica e Especializada) e R$ 115.735,13 para vigilância em saúde, epidemiológica, ambiental e nutricional.
A apuração técnica do Anexo II deste decreto indica que o Fundo Municipal de Saúde encerrou 2025 com um ativo financeiro de R$ 6.136.653,39 e uma suficiência financeira de R$ 1.958.036,76.
2. Aporte Previdenciário (Decreto nº 2716)
Publicado em 6 de março de 2026, o Decreto nº 2716 destina R$ 1.462.615,30 exclusivamente para a cobertura do déficit atuarial do município.
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Finalidade: O recurso é um aporte para o Programa de Trabalho 0206.2884600020.002, sob a natureza de despesa 3.3.91.70.00.
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Origem: A verba utiliza o superávit financeiro total apurado na Unidade Gestora da Prefeitura Municipal de Itaocara ao fim de 2025, especificamente de fontes de recursos não vinculados.
Ambos os decretos entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.
Reportagem de A Folha de Pádua.
Fonte: Transparência da Prefeitura de Itaocara, RJ.
