O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que prevê a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica. O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria da deputada licenciada Renata Abreu, a proposta foi aprovada sem alterações, conforme parecer favorável do senador Styvenson Valentim.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem contemplar o estudo da realidade social e política, especialmente a brasileira.
Com a nova medida, os temas de educação política e direitos da cidadania passam a ser mencionados de forma explícita como componentes obrigatórios desse conteúdo, fortalecendo a abordagem de assuntos relacionados à participação cidadã, aos direitos e deveres da população e ao funcionamento das instituições democráticas.
Segundo o relator da matéria, a proposta busca garantir que esses temas sejam trabalhados de maneira mais consistente nas escolas de todo o país, ampliando a formação cidadã dos estudantes desde os primeiros anos da educação básica.
Após a sanção presidencial, a nova regra passará a integrar oficialmente as diretrizes educacionais brasileiras.
