A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.710/25, de autoria do deputado Marcelo Dino (União), que obriga unidades de saúde públicas e privadas a adotarem medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com nanismo.
O projeto de lei prevê a disponibilização de equipamentos médico-assistenciais adaptados e demais dispositivos necessários para o atendimento digno dessa parcela da população. Os parâmetros técnicos para a adaptação dos equipamentos e espaços serão baseados nos princípios do desenho universal, conforme definidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/15).
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj antes de ser sancionada. Caso aprovada, as unidades de saúde terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas regras. O descumprimento da lei poderá acarretar em infrações sanitárias, com penalidades previstas na Lei Federal 6.437/77.
O deputado Marcelo Dino, autor do projeto, declarou que a medida visa garantir a igualdade de tratamento e a inclusão social das pessoas com nanismo. “Em um país onde se fala cada vez mais em tratamento isonômico e lutas pela inclusão social, devemos buscar ao máximo uma sociedade isenta de atitudes discriminatórias”, afirmou o parlamentar.
