Brasília – Em uma votação simbólica na última segunda-feira, dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que equipara o crime organizado e a formação de milícias privadas ao terrorismo. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), segue agora diretamente para análise do plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
A alteração na Lei Antiterrorismo visa incluir no conceito de terrorismo práticas que buscam “impor domínio ou controle de área territorial”. Atualmente, a legislação prevê penas de 12 a 30 anos de prisão para atos terroristas. A medida busca endurecer o combate a grupos criminosos que atuam com táticas de controle territorial, muitas vezes usando a violência e a intimidação.
A tramitação direta em plenário indica uma urgência e um consenso político em relação à necessidade de intensificar o combate a essas formas de criminalidade que afetam a segurança pública em diversas regiões do país.
