Brasília, DF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a fase de dosimetria das penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, o colegiado condenou os réus por quatro votos a um.
Os ministros consideraram os réus culpados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a anunciar a pena para cada réu, seguido pelos outros ministros que votaram pela condenação.
Entendendo a Dosimetria da Pena
A dosimetria é a forma como o Judiciário calcula o tempo de prisão para os condenados, somando as penas de cada crime. O processo segue três fases:
- Fixação da pena-base: Os ministros definem a pena mínima, considerando o tempo de pena previsto no Código Penal, a culpabilidade e os antecedentes criminais do réu.
- Atenuantes e agravantes: Fatores que podem diminuir ou aumentar a pena. No caso de Bolsonaro, a acusação de liderar uma organização criminosa armada pode agravar a pena em até 50%.
- Causas de aumento e diminuição: Fatores específicos de cada crime que podem alterar a pena.
Os condenados e o placar dos votos
Foram condenados Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus. A exceção foi Alexandre Ramagem, que, por ser deputado federal, foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. No entanto, ele votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
