O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.967/25, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que determina a implementação do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as instituições de ensino do Rio de Janeiro. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
O PIA garante que a avaliação desses estudantes seja adaptada às suas necessidades específicas.
Medidas previstas
Para ter acesso ao protocolo, basta um requerimento acompanhado de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), sem a necessidade de revalidação futura.
Entre as medidas que podem ser implementadas estão:
- Adaptação de tarefas, avaliações e provas.
- Possibilidade de substituição de provas por trabalhos.
- Simplificação das atividades para facilitar o aprendizado.
A deputada Dani Balbi destacou que o objetivo é seguir um modelo de sucesso já adotado em São Paulo, focando nas especificidades da pessoa com TGD e adaptando o ambiente escolar para ela.
Fonte: Alerj.
