A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (29 de outubro), o Projeto de Lei 3.606/24, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo (PP). O projeto visa atualizar e aumentar as diretrizes do Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético, originalmente instituído em 2014.
O texto segue agora para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para se manifestar.
Principais Diretrizes da Nova Lei:
A nova proposta determina que as unidades de saúde estaduais deverão realizar:
- A prevenção de úlceras e infecções nos pés de pessoas com diabetes.
- O tratamento da doença arterial periférica nesses pacientes.
- Ações contínuas de divulgação e disseminação de informações sobre a prevenção e detecção precoce de lesões.
O objetivo é controlar e reduzir a incidência de amputações decorrentes do diabetes. O deputado Dr. Pedro Ricardo destacou que as complicações, que podem levar à síndrome do pé diabético e amputações, muitas vezes começam com “mínimos machucados que se não tratados podem gerar infecções severas”.
Fonte: Alerj.
