O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. O projeto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece as diretrizes financeiras do país para o próximo exercício e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorreu em um esforço para evitar que o governo iniciasse o ano sem um orçamento definido, garantindo a previsibilidade dos gastos públicos em um ano marcado por eleições.
Principais números e metas fiscais
O orçamento de 2026 traz cifras recordes e metas que buscam o equilíbrio das contas públicas:
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Despesas Totais: Estimadas em R$ 6,5 trilhões.
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Meta Fiscal: Previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, embora o governo considere a meta cumprida com o alcance do “déficit zero”.
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Emendas Parlamentares: Foram reservados R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas de pagamento obrigatório (impositivas).
Salário mínimo e fundo eleitoral
Dois pontos de grande impacto direto para a população e para o cenário político foram confirmados no texto aprovado:
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Novo Salário Mínimo: O valor será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026. O montante representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso de 2025 (que é de R$ 1.518). O cálculo seguiu a regra de valorização que combina a inflação (INPC) com o crescimento do PIB, respeitando os limites do arcabouço fiscal.
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Fundo Eleitoral: Para o financiamento das campanhas municipais e estaduais de 2026, o orçamento destinou cerca de R$ 5 bilhões. O valor é consideravelmente superior ao inicialmente sugerido, visando atender à demanda das coligações partidárias para o pleito.
Próximos passos
Com o encerramento da votação no Legislativo, o texto aguarda a assinatura presidencial. A sanção deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a execução orçamentária comece plenamente no dia 1º de janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
