A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta sexta-feira (17), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais. A medida visa fortalecer a rede de proteção e garantir punição aos responsáveis por crimes de violência contra animais domésticos ou silvestres.
Pela nova regra, clínicas, consultórios e hospitais veterinários que operam no estado ficam obrigados a comunicar formalmente a Polícia Civil ou órgãos competentes do Poder Executivo sempre que identificarem indícios de agressão, negligência ou crueldade durante o atendimento.
Registro Detalhado
Para assegurar a eficácia da investigação, a notificação deverá ser acompanhada de informações específicas, incluindo:
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Identificação: Nome e endereço da pessoa que acompanhou o animal durante o atendimento.
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Relatório Técnico: Descrição detalhada do estado de saúde do animal no momento da chegada.
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Características: Dados sobre a espécie, raça e sinais físicos que sugiram a violência.
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Procedimentos: Relato de quais cuidados foram aplicados pela equipe médica.
A proposta segue agora para sanção ou veto do governador em exercício. Caso seja sancionada, a lei representará um avanço significativo na legislação estadual, transformando os profissionais de saúde animal em agentes ativos no combate aos maus-tratos, facilitando a coleta de provas e a identificação de agressores.
