O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, apresentou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e a ex-secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva. A acusação aponta o desvio e a aplicação irregular de verbas públicas que deveriam ter sido utilizadas para remediar os estragos causados pelas graves enchentes de fevereiro de 2022 no município.
As investigações indicam que o Governo do Estado repassou mais de R$ 8 milhões à Secretaria Municipal de Saúde para a recuperação de unidades básicas e cobertura de prejuízos hospitalares. No entanto, a Promotoria sustenta que os danos foram propositalmente superdimensionados nos relatórios oficiais. Além disso, parte expressiva desse montante teria sido utilizada sem a devida comprovação técnica ou em finalidades completamente alheias às metas estabelecidas no plano de resposta ao desastre.
Principais pontos da denúncia:
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Montante Envolvido: R$ 8.000.000,00 provenientes de repasse estadual.
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Irregularidades: Falta de comprovação de gastos e desvio de finalidade.
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Superdimensionamento: Relatórios teriam inflado os danos reais para justificar o recebimento de mais recursos.
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Enquadramento Legal: Lei de Improbidade Administrativa (causar prejuízo ao erário e violar princípios da administração pública).
“Não há dúvida, com base em todo o material probatório angariado (…), de que os réus causaram prejuízo ao erário”, afirma o documento da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
Fonte: MP-RJ. Foto: Jornal Dois Estados.
