O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A unidade prisional, popularmente conhecida como “Papudinha“, está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, mas é destinada especificamente a militares e autoridades que possuem prerrogativas legais diferenciadas.
De acordo com a decisão judicial, o ex-presidente deverá ser alocado em uma Sala de Estado Maior. Essa modalidade de custódia é prevista para situações em que o detento possui direitos específicos devido ao cargo ocupado, garantindo instalações que, embora dentro de uma unidade prisional, não possuam grades ou celas comuns, oferecendo condições adequadas de higiene e segurança, conforme estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e decisões correlatas para ex-chefes de Estado.
O que é uma Sala de Estado Maior?
Diferente de uma cela comum, a Sala de Estado Maior é um compartimento em unidades militares ou de forças de segurança que serve como alojamento. A legislação exige que o local ofereça condições de dignidade e segurança compatíveis com a relevância do cargo anteriormente ocupado pelo custodiado, sendo comumente utilizada para advogados, magistrados e altas autoridades enquanto não houver trânsito em julgado de condenações.
Fonte: O Globo.
