A 112ª Zona Eleitoral de Miracema condenou Charles Magalhães (PP) e Fernando Aquino (União), candidatos derrotados à prefeitura em 2024, à sanção de inelegibilidade por um período de oito anos. A sentença, proferida após o reconhecimento de abuso de poder econômico e uso de desinformação, atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela prefeita Alessandra (Republicanos).
Embora a decisão seja de primeira instância e ainda comporte recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), ela impacta diretamente o cenário político local, dado o equilíbrio da última eleição, decidida por uma margem de apenas 2,5% dos votos válidos.
Reuniões em empresa configuraram assédio eleitoral
O fundamento central da condenação foi a utilização da estrutura de uma empresa pertencente a Fernando Aquino para fins de propaganda política. De acordo com as provas aceitas pela Justiça, reuniões de campanha foram realizadas dentro do estabelecimento durante o horário de trabalho, com a presença dos candidatos e distribuição de material eleitoral aos funcionários.
“O ambiente de trabalho não é neutro, pois a relação hierárquica e a dependência econômica dos funcionários criam situação de vulnerabilidade”, afirmou a juíza Leticia de Souza Branquinho.
A magistrada destacou que o uso da hierarquia empresarial para promover candidaturas desequilibra a disputa e compromete a liberdade de escolha do eleitor-trabalhador, caracterizando o assédio eleitoral.
Resumo do impacto político
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Punição: Inelegibilidade por 8 anos (até 2032).
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Motivo: Abuso de poder econômico e desinformação.
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Contexto: Disputa acirrada em 2024 (Alessandra 48,90% vs. Charles 46,40%).
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Status: Cabe recurso ao TRE-RJ.
