O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, oficializou nesta segunda-feira (2) o estado de emergência em oito municípios severamente atingidos pelas chuvas da primeira quinzena de fevereiro. A medida, que possui validade de 180 dias, contempla as cidades de São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Barra Mansa, Porciúncula, Itaperuna, Cantagalo, Laje do Muriaé e Paty do Alferes. O decreto visa acelerar a recuperação dessas regiões, que sofreram com alagamentos, queda de barreiras e destruição de infraestruturas essenciais, como pontes e vias públicas.
Com a homologação estadual, as prefeituras ganham segurança jurídica para realizar a dispensa de licitação na compra de materiais e na contratação de serviços emergenciais. Essa flexibilidade administrativa é fundamental para que as obras de reconstrução comecem de imediato, permitindo que estradas e equipamentos públicos sejam recuperados em um prazo de até um ano. Além da agilidade burocrática, o governo estadual está autorizado a abrir créditos extraordinários e utilizar recursos próprios para financiar as ações de socorro e assistência às famílias que perderam bens ou foram desalojadas.
Embora a máquina estadual já esteja autorizada a atuar, a chegada de verbas da União ainda depende de um trâmite específico:
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Reconhecimento Federal: Para que o governo federal envie recursos extras e suporte logístico complementar, é necessário que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheça a situação de emergência publicada pelo estado.
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Foco na Infraestrutura: A prioridade das intervenções será o restabelecimento do acesso a comunidades isoladas e o reparo de pontes que comprometem o escoamento da produção e o transporte escolar.
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Assistência Humanitária: Paralelamente às obras, o decreto reforça a intensificação do suporte às famílias atingidas, garantindo que o atendimento básico e a entrega de mantimentos sigam como prioridade durante o período crítico de 180 dias.
A decisão do governo estadual ocorre em um momento em que muitas cidades do Norte e Noroeste Fluminense ainda contabilizam prejuízos e buscam normalizar os serviços públicos após o período de instabilidade climática severa.
