A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que cria regras mais rígidas para a concessão da saída temporária de presos no estado. A proposta, de autoria do governo, segue agora para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O projeto de lei busca alinhar as normas estaduais à Lei Federal nº 14.843, de 2024, conhecida como a Lei da Saidinha. Essa lei já havia endurecido a concessão do benefício no âmbito federal. O líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim, defendeu a medida como parte de um conjunto de ações para combater a criminalidade.
“É necessário que a gente enfrente o problema da criminalidade com rigor. Precisamos ter responsabilidade com o cidadão de bem”, afirmou o deputado.
A nova legislação estadual pode impactar a vida dos detentos, tornando mais difícil o acesso ao benefício, que será concedido apenas em casos específicos e com o cumprimento de requisitos mais rigorosos.
Por Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
