A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão na última quinta-feira (16 de outubro), o projeto de lei 2.798/20 que estabelece um programa de proteção e conservação das nascentes de água no estado. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para se manifestar.
A iniciativa visa identificar, catalogar e preservar as fontes hídricas, reforçando a importância dos recursos para o abastecimento da população.
O programa prevê que os órgãos estaduais de meio ambiente e recursos hídricos sejam responsáveis pela identificação e catalogação das nascentes. Além disso, o projeto estabelece:
Criação de uma área mínima de 50 metros ao redor de cada nascente.
Garantia da conservação ou recuperação da vegetação nativa nessas áreas.
Possibilidade de fornecimento de mudas para reforçar a proteção.
O deputado Danniel Librelon destacou que a água é um recurso em risco e que a criação de políticas públicas como essa é essencial para garantir o abastecimento futuro da população e fortalecer a sustentabilidade dos recursos hídricos no estado.
Fonte: Alerj.
