O Governo do Estado está autorizado a doar sete imóveis de seu patrimônio ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para promover a construção de 1.040 unidades habitacionais do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV) do Governo Federal. A regulamentação consta na Lei 10.682/25, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desde sexta-feira (14/03).
Os imóveis que poderão ser doados estão localizados nos bairros de Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré, ambos localizados na Zona Norte da capital fluminense. Todos os imóveis integram a pré-seleção realizada pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria 1.482/23.
Confira a lista dos imóveis que poderão ser doados:
I – Avenida Itaóca, nº 2.778, Bairro: Inhaúma, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 12.015,91 m², avaliado em R$ 9.320.000,00, para construção de 400 unidades habitacionais;
II – Avenida Dom Hélder Câmara, n° 855, Bairro: Benfica (Manguinhos), Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 7.471,46 m², avaliado em R$ 538.630,00, para construção de 150 unidades habitacionais;
III – Rua Almirante Ari Parreiras, nº 528 e 538, Bairro: Rocha, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 4.718,00 m², avaliado em R$ 5.883.000,00, para construção de 200 unidades habitacionais;
IV – Rua Viúva Cláudio, n° 199 e Rua Matapi, n° 77, Bairro: Jacaré, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras total de 1.595,90 m², avaliado em R$ 342.433,00, para construção de 60 unidades habitacionais;
V – Rua Aires de Casal, s/nº, Bairro: Jacarezinho, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 4.409,47 m², avaliado em R$ 550.000,00, para construção de 120 unidades habitacionais;
VI – Rua Inabu, nº 22 / 50 e 50A / 54 e 54A, Bairro: Jacarezinho, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras total de 1.091,46 m², avaliado em R$ 1.282.730, para construção de 40 unidades habitacionais;
VII – Rua Capitão Félix, 412, Bairro: Benfica, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 2.386,13 m², avaliado em R$ 2.181.669,33, para construção de 70 unidades habitacionais.
Alerj, 2025.
