A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, em sessão realizada nesta quinta-feira (18), o veto do governador Cláudio Castro ao dispositivo que recria a chamada “gratificação faroeste”. O mecanismo prevê um abono de até 150% do salário para policiais civis que matarem criminosos no exercício da função.
A emenda havia sido inserida pelos parlamentares em um projeto de lei que reestruturou os cargos da Polícia Civil. Inicialmente, o governador vetou o trecho sob a justificativa de falta de previsão orçamentária para arcar com os custos desses pagamentos adicionais.
A derrubada do veto contou com uma articulação política significativa dentro da casa legislativa:
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Votação: O veto foi rejeitado por 40 votos a 24, com uma abstenção. Eram necessários 36 votos para derrubar a decisão do governador.
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Posicionamento do Governo: Surpreendentemente, o líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim, defendeu publicamente a derrubada do veto durante a sessão.
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Argumento dos Defensores: Parlamentares favoráveis à medida argumentam que o bônus serve como incentivo e reconhecimento ao risco enfrentado pelos agentes em operações.
Com a derrubada do veto, o dispositivo volta ao texto da lei e deverá ser promulgado pela Alerj. A medida é polêmica e costuma ser questionada por entidades de direitos humanos, que argumentam que gratificações baseadas em mortes podem estimular a violência policial e o uso excessivo da força.
Fonte: Globo News.
