A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, dia 19 de maio de 2026, as diretrizes para a aplicação de até R$ 5,5 bilhões destinados ao alívio tarifário de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia no Brasil. A estimativa é de que a medida proporcione um desconto médio de 4,51% nas faturas de energia elétrica das áreas contempladas.
Os recursos são provenientes da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), um encargo financeiro similar aos royalties, que é pago pelos geradores hidrelétricos à União. A viabilização dessa verba ocorreu por meio de uma legislação sancionada no último ano, que autorizou as empresas do setor elétrico a renegociarem parcelas vincendas do UBP.
O montante arrecadado com essa operação deve ser integralmente revertido em favor dos consumidores localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício abrange a totalidade das regiões Norte e Nordeste, além de áreas específicas do Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. A medida tem como objetivo mitigar o impacto dos custos tarifários sobre a população dessas regiões e promover o equilíbrio econômico nos contratos de concessão de distribuição.
